Voltar ao início

Termos de uso

Super Avaliações — Contrato de licença por adesão (software SaaS)

CONTRATO DE LICENÇA POR ADESÃO – SOFTWARE SaaS
SUPER AVALIAÇÕES, produto de propriedade da Super Avaliacoes Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 64.568.138/0001-74, com sede na Rua Caramuru 108 Andar 3 Sala 32 – Vila Leão – Sorocaba/SP – CEP 18040-370, e-mail: contato@superavaliacoes.com.br, doravante denominada LICENCIANTE, e a empresa contratante cadastrada na plataforma, doravante denominada LICENCIADA, celebram o presente contrato, regido pelas leis brasileiras, conforme cláusulas seguintes:

1. DO OBJETO

1.1 A LICENCIANTE concede à LICENCIADA licença de uso não exclusiva e por prazo determinado da plataforma Super Avaliações, solução SaaS para:

  • a) coleta e organização de avaliações online (Google, iFood ou similares);
  • b) análise de reputação com relatórios e indicadores;
  • c) automação e sugestão de respostas com uso de inteligência artificial;
  • d) monitoramento e alertas;
  • e) gestão multiunidade;
  • f) exportação de dados.

1.2 O Super Avaliações não realiza atendimento comercial ao cliente final da LICENCIADA, nem garante aumento de vendas, notas ou reputação.

1.3 As integrações dependem das regras e disponibilidades técnicas de terceiros.

2. DO ACEITE E VIGÊNCIA

2.1 A contratação se formaliza com o clique em “Li e aceito”.

2.2 A disponibilidade permanece apenas enquanto houver pagamento confirmado.

3. DO SUPORTE E DISPONIBILIDADE

3.1 Suporte em horário comercial via canal disponibilizado na plataforma.

3.2 Instabilidades relacionadas à internet, dispositivos ou APIs externas não geram responsabilidade da LICENCIANTE.

4. DA REMUNERAÇÃO

4.1 Planos Mensal Recorrente ou Anual Recorrente, ambos Pré-pago.

4.2 O acesso é suspenso imediatamente em caso de atraso.

4.3 Ao término do período contratado sem renovação, todos os dados são excluídos definitivamente, sem possibilidade de restauração.

4.4 Não há reembolso após o prazo legal de arrependimento de 7 dias da primeira contratação.

5. CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

5.1 As respostas geradas são automatizadas e podem conter erros, interpretações inadequadas ou contexto impróprio.

5.2 A LICENCIADA deve obrigatoriamente revisar e aprovar cada resposta antes de publicar.

5.3 A LICENCIANTE não se responsabiliza por:

  • a) danos à reputação ou imagem;
  • b) reclamações ou ações judiciais de consumidores;
  • c) perdas financeiras ou comerciais;
  • d) conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito publicado;
  • e) violações legais ou de direitos de terceiros.

5.4 O uso da IA não garante aumento de nota, ranqueamento ou visibilidade online.

5.5 A plataforma não configura consultoria jurídica, marketing ou comunicação.

5.6 Aviso de segurança exibido no sistema:

“Revise sempre a resposta antes de publicar. Você é responsável pelo conteúdo gerado e compartilhado.”

6. DADOS E PRIVACIDADE

6.1 Dados tratados conforme LGPD, apenas para execução dos serviços.

6.2 Exportação disponível enquanto o acesso estiver ativo.

6.3 Cancelado o acesso, os dados são excluídos imediatamente.

7. RESCISÃO

7.1 A LICENCIADA pode cancelar a qualquer momento, bastando interromper pagamento.

7.2 A LICENCIANTE pode rescindir em casos de fraude, uso indevido ou violação dos termos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 Qualquer responsabilidade da LICENCIANTE se limita ao valor do mês vigente.

8.2 Decisões comerciais da LICENCIADA são de exclusiva responsabilidade da mesma.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Todo o software e suas tecnologias são propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

9.2 É proibido revender, sublicenciar, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Melhorias e alterações podem ocorrer sem indenização.

10.2 Tolerância ao descumprimento não implica renúncia ou novação.

11. FORO

11.1 Foro eleito: Comarca de Sorocaba/SP, com preferência para procedimento digital.

Ao aceitar digitalmente, a LICENCIADA declara que leu, compreendeu e concorda com todo o conteúdo deste termo, assumindo responsabilidade integral pelas publicações realizadas por meio da plataforma.